Legislação

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Resultados encontrados: 859

Publicado em 26/06/2020

Decreto Nº 4.341 de 2020 - altera o decreto Nº 4318 de 2020 que declara situação

Publicado em 29/05/2020

Lei Nº 1.637 de 2020 - Ratifica a décima alteração do protocolo de intenção firm

Publicado em 29/05/2020

Lei Nº 1.636 de 2020 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral

Publicado em 27/05/2020

Lei Nº 1.635 de 2020 - Altera a Lei Nº 1.526 de 2014 que dispõe sobre a politica

Publicado em 20/05/2020

Decreto Nº 4.332/2020 - Altera o decreto nº 4.318 que declara situação de emergê

Publicado em 20/05/2020

Decreto Nº 4336 de 2020 - Designa os membros do Conselho Municipal de acompanham

Publicado em 20/05/2020

Decreto Nº 4.335 de 2020 Dispõe sobre homologação do do Processo seletivo Simpli

Publicado em 20/05/2020

Decreto Nº 4.334 de 2020 Dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo em zon

Publicado em 20/05/2020

Decreto Nº 4.333 de 2020 Aprova loteamento "Residencial Nossa senhora Conceição

Publicado em 13/05/2020

Decreto Nº 4.331 de 2020 Dispõe sobre unificação de lotes de terreno urbano

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