Legislação

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Resultados encontrados: 830

Publicado em 03/02/2020

Portaria Nº 004/2020 - Nomeia servidor e dá outras providências

Publicado em 03/02/2020

Portaria Nº 003/2020 - Nomeia servidor e dá outras providências

Publicado em 03/02/2020

Portaria Nº 002/2020 - Exonera servidor e dá outras providências

Publicado em 03/02/2020

Portaria Nº 001/2020 Exonera servidor e dá outras providências

Publicado em 08/01/2020

Portaria Nº 07 de 2020 - Institui e nomeia membros da comissão de acompanhamento

Publicado em 06/01/2020

Decreto Nº 4302 de 2020 - Dispõe sobre a aprovação de unificação de lotes de ter

Publicado em 03/01/2020

Lei Nº 1.627 de 2019 - Altera o Anexo I da Lei Nº 1616/2019 que dispõe sobre a L

Publicado em 03/01/2020

Portaria Nº 05 de 2020 - Nomeia servidor público e dá outras providências

Publicado em 03/01/2020

Portaria Nº 04 de 2020 - Nomeia servidor público e dá outras providências

Publicado em 02/01/2020

Decreto Nº 4.300 de 2020 - Decreta luto oficial no município de São Gonçalo do P

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