Legislação

Software de Coleta de Proposta

Legislação


Resultados encontrados: 846

Publicado em 31/03/2020

Portaria Nº 05/2020 - Exonera servidor e dá outras providências

Publicado em 30/03/2020

Decreto Nº 4.320 /2020 - Altera o decreto Nº 4.319 que declara SITUAÇÃO DE EMERG

Publicado em 23/03/2020

Decreto Nº 4.319 /2020 - dispõe sobre a criação do comitê de acompanhamento das

Publicado em 21/03/2020

Decreto Nº 4.318 /2020 - declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no muni

Publicado em 17/03/2020

Decreto Nº 4.317/2020 - dispoe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provoc

Publicado em 17/03/2020

Decreto Nº 4.317/2020 - dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provoc

Publicado em 11/03/2020

Lei Complementar Nº 1634/2020 - Autoriza a concessão de piso salarial aos Agente

Publicado em 19/02/2020

Lei Nº 1633/2020 - Dispõe sobre a concessão de reajustes de subsidios ao prefeit

Publicado em 19/02/2020

Lei Nº 1632/2020 - Dispõe sobre reajustes de vencimentos aos servidores públicos

Publicado em 13/02/2020

Lei Nº 1.631 de 2020 - Dispoe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municip

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.