Legislação

Software de Coleta de Proposta

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Resultados encontrados: 534

Publicado em 16/03/2016

Decreto 4071/2016 - Declara ponto facultativo dia 24/03

Publicado em 10/03/2016

Lei 1570/2016 - Associação da Melhor Idade - Utilidade pública

Publicado em 10/03/2016

Portaria 15/2016 -Nomeia membros para Comissão de Avaliação de Desempenho

Publicado em 10/03/2016

Portaria 16/2016 -Nomeia membros para Comissão de Avaliação de Desempenho

Publicado em 10/03/2016

Portaria 17/2016 - Nomeia servidor para cargo comissionado

Publicado em 09/03/2016

Portaria 14/2016 - Exonera servidor de cargo comissionado

Publicado em 04/03/2016

Decreto 4070/2016 - Ratifica Decreto 4032/2015

Publicado em 04/03/2016

Lei 1569/2016 - Quadro de pessoal e remuneração servidores da Câmara

Publicado em 02/03/2016

Portaria 12/2016 - Nomeia servidor para cargo comissionado

Publicado em 02/03/2016

Portaria 13/2016 - Nomeia servidor para cargo comissionado

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