Legislação

Software de Coleta de Proposta

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Resultados encontrados: 540

Publicado em 29/03/2016

Portaria 21/2016 - Exonera servidor público de cargo em comissão

Publicado em 28/03/2016

Portaria 20/2016 - Vacância de cargo público

Publicado em 23/03/2016

Decreto 4074/2016 - Nomeação de equipe do Plano de Ações Articuladas - PAR

Publicado em 23/03/2016

Portaria 19/2016 - Representação na Secretaria de Direitos Humanos

Publicado em 22/03/2016

Decreto 4073/2016 - Altera composição do Conselho M. do Fundeb

Publicado em 17/03/2016

Decreto 4072/2016 - Prorroga prazo para quitar IPTU

Publicado em 16/03/2016

Decreto 4071/2016 - Declara ponto facultativo dia 24/03

Publicado em 10/03/2016

Lei 1570/2016 - Associação da Melhor Idade - Utilidade pública

Publicado em 10/03/2016

Portaria 15/2016 -Nomeia membros para Comissão de Avaliação de Desempenho

Publicado em 10/03/2016

Portaria 16/2016 -Nomeia membros para Comissão de Avaliação de Desempenho

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