Legislação

Software de Coleta de Proposta

Legislação


Resultados encontrados: 556

Publicado em 09/06/2016

Decreto 4084/2016 -Aprovação de loteamento - Residencial Nina Cruz

Publicado em 03/06/2016

Decreto 4082/2016 - Desmembramento de lote de terreno urbano

Publicado em 01/06/2016

Portaria 31/2016 - Nomeia servidor público para função gratificada

Publicado em 31/05/2016

Portaria 30/2016 - Exonera servidor de função gratificada

Publicado em 06/05/2016

Decreto 4080/2016 - Aprova desmembramento de lote de terreno urbano

Publicado em 06/05/2016

Decreto 4079/2016 - Aprova desmembramento de lote de terreno urbano

Publicado em 02/05/2016

Portaria 29/2016 - Nomeia servidor público em cargo comissionado

Publicado em 27/04/2016

Portaria 25/2016 - Instaura sindicância admininistrativa

Publicado em 26/04/2016

Portaria 28/2016 - Instauração de sindicância administrativa

Publicado em 26/04/2016

Portaria 27/2016 - Revoga benefício de licença sem vencimento

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.