Legislação

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Resultados encontrados: 713

Publicado em 27/12/2017

DECRETO 4172/2017 - PROMOVE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO

Publicado em 21/12/2017

DECRETO 41712017 - APROVA O LOTEAMENTO "BOM SUCESSO" NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ

Publicado em 20/12/2017

DECRETO 4170/2017 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTES NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 20/12/2017

DECRETO 4169/2017 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE CHÁCARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 20/12/2017

DECRETO 4168/2017 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTES NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO PARÁ

Publicado em 17/12/2017

PORTARIA 051/2017 - EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 13/12/2017

DECRETO 4167/2017 - DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 12/12/2017

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

Publicado em 12/12/2017

QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL; CRIA FUNÇÃO E REVOGA AS LEIS 1.488, DE 21/08/2013 ; 1.556 DE 10/03/2015, E 1.579 DE 03/03/2017.

Publicado em 04/12/2017

DECRETO 4166/2017 - FIXA O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018

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