Legislação

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Resultados encontrados: 591

Publicado em 03/07/2017

Decreto 4144/2017 -Abre crédito suplementar

Publicado em 30/06/2017

Decreto 4143/2017 - Designa membros para Conselho M. Patrimônio Cultural

Publicado em 26/06/2017

Portaria 28/2017 - Abertura de processo administrativo

Publicado em 20/06/2017

Decreto 4142/2017 - Institui comitê de enfrentamento à dengue...

Publicado em 03/06/2017

Decreto 4140/2017 - Designa conselho do FUNDEB

Publicado em 03/06/2017

Decreto 4141/2017 - Abre crédito adicional suplementar

Publicado em 01/06/2017

Lei 1583/2017 - Altera Lei 1128/1997 - Codema

Publicado em 30/05/2017

Decreto 4139/2017 - Desmembramento de lote

Publicado em 30/05/2017

Decreto 4137/2017 - Desmembramento de lote

Publicado em 30/05/2017

Decreto 4138/2017 - Desmembramento de lote

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