Legislação

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Resultados encontrados: 573

Publicado em 10/05/2017

Portaria 25/2017 - Exoneração de servidor no cargo em comissão

Publicado em 02/05/2017

Decreto 4134/2017 - Movimentação financeira do Fundo M. de Saúde

Publicado em 26/04/2017

Decreto 4132/2017 - Prorroga prazo de quitação do IPTU

Publicado em 17/04/2017

Portaria 23/2017 - Nomeia servidor público: vice-direção escolar

Publicado em 17/04/2017

Portaria 22/2017 - Transferência de servidora de unidade administrativa

Publicado em 10/04/2017

Lei 1582/2017 - Concessão de subvenção e/ou auxílio financeiro

Publicado em 07/04/2017

Portaria 20/2017 - Exonera servidor: vice-direção escolar

Publicado em 07/04/2017

Portaria 21/2017 - Declara vacância de cargo público

Publicado em 05/04/2017

Decreto 4129/2017 - Altera composição do Conselho de acompanhamento do FUNDEB

Publicado em 04/04/2017

Lei 1581/2017 - Altera inciso II do art.5º da Lei 1573/2016

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