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Resultados encontrados: 803

Publicado em 04/06/2019

Decreto Nº 4.266/2019 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direit

Publicado em 04/06/2019

Decreto Nº 4.265/2019 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Criança

Publicado em 04/06/2019

Decreto Nº 4.264/2019 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistê

Publicado em 04/06/2019

Decreto Nº 4.263/2019 Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento

Publicado em 03/06/2019

Portaria nº 024 de 03 de junho de 2019 - Declara vacância de cargo público e dá

Publicado em 24/05/2019

Decreto Nº 4.259 Dispõe sobre a aprovação de unificação de lotes de terreno urba

Publicado em 24/05/2019

Lei complementar nº 1.614/2019 - Que altera Anexo II e anexo IV da Lei1.593/2017

Publicado em 17/05/2019

Resolução nº 02/2019 de 17 de maio de 2019 Dispõe sobre a regulamentação dos cr

Publicado em 10/05/2019

Decreto Nº 4.256/2019 Dispõe sobre aprovação de unificação de lotes de terreno u

Publicado em 10/05/2019

Portaria nº 023 de 10 de maio de 2019 - Exonera servidor público e dá outras pro

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