Legislação

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Resultados encontrados: 656

Publicado em 15/01/2018

PORTARIA 003/2018 - EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 03/01/2018

PORTARIA 001/2018 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 31/12/2017

LEI COMPLEMENTAR 1595/2017 - PROMOVE ALTERAÇÕES NA LCM 1208 DE 31/12/2001 ALTERADA PELA LCM 1208 DE 31/12/2003 ADEQUANDO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 31/12/2017

DECRETO 051/2017 - EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 27/12/2017

DECRETO 4172/2017 - PROMOVE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO

Publicado em 21/12/2017

DECRETO 41712017 - APROVA O LOTEAMENTO "BOM SUCESSO" NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ

Publicado em 20/12/2017

DECRETO 4170/2017 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTES NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 20/12/2017

DECRETO 4169/2017 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE CHÁCARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 20/12/2017

DECRETO 4168/2017 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTES NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO PARÁ

Publicado em 17/12/2017

PORTARIA 051/2017 - EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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