Legislação

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Resultados encontrados: 907

Publicado em 10/08/2020

Portaria Nº 033 de 2020 - nomeia membros para o Conselho de Avaliação de Desempenho da Educação em São Gonçalo do Pará, MG.

Publicado em 10/08/2020

Portaria Nº 032/2020 - Nomeia servidor público e dá outras providências

Publicado em 07/08/2020

Portaria Nº 030 de 2020 declara vacância de cargo público e dá outras providências

Publicado em 07/08/2020

Portaria Nº 031/2020 - Exonera servidor público e dá outras providências

Publicado em 29/07/2020

Decreto Nº 4.347 de 2020 - altera o decreto Nº 4318 de 2020 que declara situação de emergencia em saúde pública e dispõe medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavirus - covid -19

Publicado em 27/07/2020

Portaria Nº 029 de 2020 - declara vacância de cargo público e dá outras providências

Publicado em 24/07/2020

Portaria Nº 028 de 2020 - declara vacância de cargo público e dá outras providências

Publicado em 21/07/2020

Decreto Nº 4.345 de 2020 - Dispõe sobre a aprovação do projeto de regularização fundiária de interesse específico (reurb-e) do loteamento situação em São Gonçalo do Pará e dá outras providências

Publicado em 17/07/2020

Portaria Nº 027/2020 - Instaura processo administrativo disciplinar e nomeia a comissão processante, e dá outras providências

Publicado em 26/06/2020

Lei Nº 1.639/2020 - Anexos de metas fiscais

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