Legislação

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Resultados encontrados: 761

Publicado em 12/03/2019

Portaria 007 de 12 de março de 2019 - Nomeia servidor público e dá outras provid

Publicado em 11/03/2019

Portaria 005/2019 de 11 de março de 2019 - Exonera servidor público e dá outras

Publicado em 11/03/2019

Portaria 004/2019 de 11 de março de 2019 - Exonera servidor público e dá outras

Publicado em 12/02/2019

Portaria 003/2019 de 12 de fevereiro de 2019 - Declara vacância de cargo público

Publicado em 12/02/2019

Portaria 002/12 de fevereiro de 2019 - Nomeia servidor público e dá outras provi

Publicado em 06/02/2019

Portaria 0001/06 de fevereiro de 2019 Exonera servidor e dá outras providências

Publicado em 28/12/2018

DECRETO Nº 4.240/2018 - Promove atualização monetária da Unidade Fiscal do Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências.

Publicado em 07/12/2018

LEI 1609/2018 - INSERE PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.592/2017, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ

Publicado em 07/12/2018

LEI 1608/2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16, DA LEI Nº 1.593, DE 12.12.2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 05/12/2018

DESIGNA SERVIDOR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE FISCAL SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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