Legislação

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Resultados encontrados: 591

Publicado em 10/04/2017

Portaria 21/2017 - Declara vacância de cargo público

Publicado em 10/04/2017

Lei 1582/2017 - Concessão de subvenção e/ou auxílio financeiro

Publicado em 10/04/2017

Decreto 4131/2017 - Abre crédito suplementar

Publicado em 07/04/2017

Portaria 20/2017 - Exonera servidor: vice-direção escolar

Publicado em 05/04/2017

Decreto 4129/2017 - Altera composição do Conselho de acompanhamento do FUNDEB

Publicado em 04/04/2017

Lei 1581/2017 - Altera inciso II do art.5º da Lei 1573/2016

Publicado em 03/04/2017

Decreto 4128/2017 - Abertura de Processo Seletivo na Secretaria de Saúde

Publicado em 01/04/2017

Portaria 19/2017 - Nomeia servidor em função gratificada

Publicado em 27/03/2017

Lei 1580/2017 - Concede piso salarial a Agentes Comunitários de Saúde

Publicado em 23/03/2017

Decreto 4126/2017 - Aprova desmembramento de lote de terreno urbano

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