Legislação

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Resultados encontrados: 654

Publicado em 08/11/2013

Decreto 3011/2013 - Desmembramento de lote de terreno urban

Publicado em 05/11/2013

Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para administração direta (prefeitura e câmara municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas)

Publicado em 16/10/2013

Dispõe sobre obrigatoriedade de limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários

Publicado em 15/10/2013

Cria o Programa Antidrogas no Município de São Gonçalo do Pará. Objetiva estruturar a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, para o adequado atendimento ao dependente químico.

Publicado em 15/10/2013

Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de São Gonçalo do Pará

Publicado em 15/10/2013

Denomina a rua de frente a Quadra Valdemar Alves Pinto no Distrito da Prata de Cima

Publicado em 15/10/2013

Institui a Lei do Silêncio Urbano para Veículos Automotores e estabelecimentos no Município de São Gonçalo do Pará

Publicado em 14/10/2013

Declaração de Luto Oficial pelo falecimento do ex-servidor público

Publicado em 11/10/2013

Disciplina a arborização urbana no Município de São Gonçalo do Pará

Publicado em 17/09/2013

Determina substituição de membro da Comissão permanente de Licitação

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