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Resultados encontrados: 907

Publicado em 20/05/2020

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Publicado em 20/05/2020

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Publicado em 13/05/2020

Decreto Nº 4.331 de 2020 Dispõe sobre unificação de lotes de terreno urbano

Publicado em 08/05/2020

Decreto Nº 4.330/2020 - Altera o decreto nº 4.318/2020 que declara situação de e

Publicado em 30/04/2020

Decreto Nº 4.328 de 2020 - Altera o decreto nº 4.318 de 2020 que declara situaçã

Publicado em 24/04/2020

Decreto Nº 4.327 de 2020 - altera o decreto Nº 4.318 que declara situação de em

Publicado em 24/04/2020

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Publicado em 23/04/2020

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Publicado em 20/04/2020

Decreto Nº 4.326 de 2020 - Altera o decreto nº 4.295/2019 que fixa calendário da

Publicado em 16/04/2020

Portaria Nº 016/2020 - Exonera servidor e dá outras providências

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