Legislação

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Resultados encontrados: 534

Publicado em 16/09/2016

Decreto 4097/2016 - Aprova chacreamento no município

Publicado em 06/09/2016

Lei 1572/2016 - Constituição do Serviço de Inspeção Municipal

Publicado em 10/08/2016

Decreto 4095/2016 - Aprova desmembramento de lote

Publicado em 01/08/2016

Lei Orgânica de São Gonçalo do Pará - Edição agosto/2016

Publicado em 01/08/2016

Lei Orgânica de São Gonçalo do Pará - Edição agosto/2016

Publicado em 29/07/2016

Decreto 4093/2016 - Remembramento de lotes

Publicado em 19/07/2016

Decreto 4092/2016 -Dispõe sobre alteração de layout de NF

Publicado em 19/07/2016

Decreto 4091/2016 - Aprova desmembramento de lote

Publicado em 15/07/2016

Decreto 4090/2016 - Aprova chacreamento no Ribeirão dos Morais

Publicado em 08/07/2016

Decreto 4089/2016 - Aprova chacreamento no Município

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