Legislação

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Resultados encontrados: 806

Publicado em 03/04/2019

Lei Complementar nº 1613/2019 revoga lei complementar nº 1524 de 19 de março de 2014

Publicado em 28/03/2019

RESOLUÇÃO 02/2019 CMDCA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES

Publicado em 25/03/2019

Lei 1612 de 2019 Altera os art. 1º caput e 2º, da Lei Municipal 1490 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos lotes pelos proprietários e possuidores

Publicado em 20/03/2019

Decreto Nº 4.249/2019 Dispõe sobre a autorização a servidores municipais para ef

Publicado em 20/03/2019

Decreto nº 4248 de 2019 - Regulamenta a aprovação de projetos emissão de certidã

Publicado em 19/03/2019

Portaria nº 014 de 19 de março de 2019 - Nomeia servidor público e dá outras pro

Publicado em 19/03/2019

Portaria nº 013 de 19 de março de 2019 - Nomeia servidor público e dá outras pro

Publicado em 18/03/2019

Portaria nº 012 de 18 de março de 2019 - Exonera servidor público e dá outras pr

Publicado em 18/03/2019

Portaria nº 011 de 18 de março de 2019 Exonera servidor e dá outras providências

Publicado em 18/03/2019

Portaria nº 010 de 18 de março de 2019 - Nomeia servidor público e dá outras pro

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