Legislação

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Resultados encontrados: 668

Publicado em 02/04/2013

Declara aposentadoria de servidor público

Publicado em 02/04/2013

Determina abertura de processo administrativo, nomeia Comissão Processante, disciplina sobre rito procedimental

Publicado em 01/04/2013

Nomeação de servidores público para os cargos: Chefe de Departamento de Defesa Civil, Chefe de Departamento de Serviços Públicos, Infraestrutura, Limpeza, Parques e Jardins, Chefe de Departamento de Esportes, Lazer e Eventos, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e da Juventude, Chefe de Seção de Atendimento aos Programas Estaduais/Federais, Chefe de Seção de Licitações e Contratos

Publicado em 27/03/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade

Publicado em 27/03/2013

Cadastramento de fornecedores de materiais, bens, obras e serviços da administração direta e indireta

Publicado em 27/03/2013

Declara de utilidade pública a ONG Atitude já, da cidade de São Gonçalo do Pará

Publicado em 27/03/2013

Designação - Pregoeiro e membros da equipe de apoio e suplentes

Publicado em 27/03/2013

Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário

Publicado em 27/03/2013

Nomeia Comissão de Cadastro de Fornecedores

Publicado em 27/03/2013

Nomeia membro do Poder Executivo no Conselho de Alimentação Escolar

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