Legislação

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Resultados encontrados: 725

Publicado em 12/08/2013

Designação de poderes - Tesoureiro

Publicado em 05/08/2013

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação

Publicado em 01/08/2013

Designação de poderes - Tesoureiro

Publicado em 01/08/2013

Designação de poderes em conjunto ou separadamente com o Prefeito Municipal - Tesoureiro e Secretário Municipal de Saúde

Publicado em 01/08/2013

Nomeia Servidor Público para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Controle Epidemiológico

Publicado em 31/07/2013

Delega competência ao Chefe de Gabinete

Publicado em 31/07/2013

Exoneração de servidor público do cargo Comissionado de Tesoureiro

Publicado em 12/07/2013

Declara aposentadoria de servidor público

Publicado em 12/07/2013

Declara aposentadoria de servidor público

Publicado em 01/07/2013

Declara de interesse social área de terreno localizada na Zona Urbana do Município

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