Legislação

Software de Coleta de Proposta

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Resultados encontrados: 725

Publicado em 27/03/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade

Publicado em 27/03/2013

Cadastramento de fornecedores de materiais, bens, obras e serviços da administração direta e indireta

Publicado em 27/03/2013

Declara de utilidade pública a ONG Atitude já, da cidade de São Gonçalo do Pará

Publicado em 27/03/2013

Designação - Pregoeiro e membros da equipe de apoio e suplentes

Publicado em 27/03/2013

Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário

Publicado em 27/03/2013

Nomeia Comissão de Cadastro de Fornecedores

Publicado em 27/03/2013

Nomeia membro do Poder Executivo no Conselho de Alimentação Escolar

Publicado em 27/03/2013

Nomeia membros representantes da Secretaria Municipal de Educação, no Conselho Municipal de Educação

Publicado em 27/03/2013

Ponto facultativo - 28 de março de 2013

Publicado em 27/03/2013

Prorroga vencimento do IPTU 2013

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