Legislação

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Resultados encontrados: 790

Publicado em 02/01/2013

Nomeação de servidores para o cargo de Procurador

Publicado em 02/01/2013

para os cargos: Chefe de gabinete, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Secretária Municipal de Assistência Social e Defesa, Secretaria Municipal de Educação, Secretário de Saúde e Secretário Municipal de Obras

Publicado em 02/01/2013

Suspensão dos serviços prestados pelo município no prédio sede da Prefeitura Municipal ficarão suspensos nos dias 02 e 03 de janeiro.

Publicado em 26/02/2012

Lei 1468 / 2012 - Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Urbano e Rual de São Gonç

Publicado em 19/11/2010

Lei 1445 de 2010 - Plano Diretor do Município de São Gonçalo do Pará/MG

Publicado em 31/12/2008

Lei 1405 / 2008 - Altera redação do artigo 12 da Lei 1.254 de 22 de abril de 2013

Publicado em 22/04/2003

Lei 1254 / 2003 - Cria o Centro Industrial Olavo Nogueira Maia

Publicado em 31/12/2001

Código Tributário Municipal - Lei 1208 de 2001

Publicado em 03/04/1991

Lei 853/91 - Código de Obras e edificações

Publicado em 10/07/1977

Lei Nº 578/77 Código de Posturas Municipais do Município de São Gonçalo do Pará

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