Legislação

Software de Coleta de Proposta

Legislação


Resultados encontrados: 540

Publicado em 27/06/2016

Lei 1571/2016 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017

Publicado em 23/06/2016

Decreto 4087/2016 - Adesão ao Programa de Regionalização da Assist. Farmacêutica

Publicado em 13/06/2016

Decreto 4086/2016 - Aprova desmembramento de lote de terreno urbano

Publicado em 13/06/2016

Decreto 4085/2016 - Aprova desmembramento de lote de terreno urbano

Publicado em 09/06/2016

Decreto 4084/2016 -Aprovação de loteamento - Residencial Nina Cruz

Publicado em 03/06/2016

Decreto 4082/2016 - Desmembramento de lote de terreno urbano

Publicado em 01/06/2016

Portaria 31/2016 - Nomeia servidor público para função gratificada

Publicado em 31/05/2016

Portaria 30/2016 - Exonera servidor de função gratificada

Publicado em 06/05/2016

Decreto 4080/2016 - Aprova desmembramento de lote de terreno urbano

Publicado em 06/05/2016

Decreto 4079/2016 - Aprova desmembramento de lote de terreno urbano

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.