Legislação

Software de Coleta de Proposta

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Resultados encontrados: 534

Publicado em 01/06/2016

Portaria 31/2016 - Nomeia servidor público para função gratificada

Publicado em 31/05/2016

Portaria 30/2016 - Exonera servidor de função gratificada

Publicado em 06/05/2016

Decreto 4080/2016 - Aprova desmembramento de lote de terreno urbano

Publicado em 06/05/2016

Decreto 4079/2016 - Aprova desmembramento de lote de terreno urbano

Publicado em 02/05/2016

Portaria 29/2016 - Nomeia servidor público em cargo comissionado

Publicado em 27/04/2016

Portaria 25/2016 - Instaura sindicância admininistrativa

Publicado em 26/04/2016

Portaria 28/2016 - Instauração de sindicância administrativa

Publicado em 26/04/2016

Portaria 27/2016 - Revoga benefício de licença sem vencimento

Publicado em 15/04/2016

Portaria 26/2016 - Nomeia servidor público em cargo comissionado

Publicado em 08/04/2016

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