Legislação

Software de Coleta de Proposta

Legislação


Resultados encontrados: 534

Publicado em 05/04/2016

Decreto 4076/2016 - Nomeia comissão de Licitações

Publicado em 01/04/2016

Decreto 4075/2016 - Desmembramento de lote de terreno urbano

Publicado em 31/03/2016

Portaria 23/2016 - Exonera servidor de cargo comissionado

Publicado em 30/03/2016

Portaria 22/2016 - Nomeia comissão para processo administrativo

Publicado em 29/03/2016

Portaria 21/2016 - Exonera servidor público de cargo em comissão

Publicado em 28/03/2016

Portaria 20/2016 - Vacância de cargo público

Publicado em 23/03/2016

Decreto 4074/2016 - Nomeação de equipe do Plano de Ações Articuladas - PAR

Publicado em 23/03/2016

Portaria 19/2016 - Representação na Secretaria de Direitos Humanos

Publicado em 22/03/2016

Decreto 4073/2016 - Altera composição do Conselho M. do Fundeb

Publicado em 17/03/2016

Decreto 4072/2016 - Prorroga prazo para quitar IPTU

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.