Prefeitura de São Gonçalo do Pará baixa decreto com medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus.

 


Decisões foram tomadas por Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus - Covid 19.

O prefeito de São Gonçalo do Pará, Toninho André, assinou nesta terça-feira (17 de março de 2020) o Decreto nº 4.317/2020 com uma série de providências para enfrentamento do Covid-19 no município. São orientações e medidas com embasamento sanitário cujo foco é evitar ao máximo aglomerações de pessoas e consequentemente a possibilidade de propagação do Coronavírus. O Comitê é composto por secretários municipais, chefes de departamentos, o prefeito Toninho André, o presidente da Câmara Municipal Antônio Ordones e o comandante do destacamento da PM Gleyson Pereira de Andrade.
Leia a íntegra do Decreto Municipal:

 

DECRETO Nº 4.317/2020

 

Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).”

 

O PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais; e

 

CONSIDERANDO o preocupante cenário epidemiológico global quanto à incidência do Novo Coronavírus – COVID/2019 - e a necessidade de medidas preventivas e terapêuticas como forma eficaz de controle desta patologia;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

 

CONSIDERANDO a Portaria n. 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19)”;

 

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO a Portaria n.º 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

 

CONSIDERANDO a Portaria n.° 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal n.° 13.979/2020;

 

CONSIDERANDO a necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública;

 

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde de pandemia, com adoção de medidas de vigilância para identificar, isolar, diagnosticar e tratar cada caso e romper a cadeia de transmissão;

 

CONSIDERANDO que o êxito na prevenção e controle do Novo Coronavírus depende do envolvimento dos serviços de saúde e da sociedade em geral;

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam determinadas as seguintes medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus - COVID 2019:

 

  1. suspensão, por tempo indeterminado, de cirurgias eletivas de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde, a partir do dia 23/03/2020;

  1. suspensão das aulas nas escolas municipais pública e particulares, por 20 (vinte) dias, no período compreendido entre 18/03/2020 e 06/04/2020

  2. Alteração do horário de expediente do prédio da prefeitura municipal e Secretarias que a partir de 23/03/2020 será de 12 às 17hs, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de obras, bem como o serviço de ronda e vigilância do patrimônio público que permanecerão com seu horário de expediente e funcionamento inalterado;

  3. suspensão de “shows”, eventos culturais e religiosos, catequeses e escolas dominicais, funcionamento de casas noturnas, clubes sociais, bibliotecas e museus, por 20 (vinte) dias, a partir de 18/03/2020;

  4. suspensão de atividades esportivas por 20 (vinte) dias, a partir de 18/03/2020;

  5. suspensão das reuniões ordinárias de todos os Conselhos Municipais, por 20 (vinte) dias, a partir de 18/03/2020, ficando a convocação das reuniões extraordinárias, estritamente necessárias à deliberação de temas urgentes ou inadiáveis, submetida ao crivo de seu respectivo presidente;

  6. suspensão das férias dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde durante os meses de abril e maio;

  7. concessão de férias a servidores visando atender ao interesse público e aos objetivos deste decreto, com exceção dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde

  8. proibição de visitas em ILPIs – Instituições de Longa Permanência de Idosos, por 20 (vinte) dias, a partir de 18/03/2020;

  9. dispensa do serviço dos servidores públicos municipais com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, por 20 (vinte) dias, a partir de 18/03/2020;

  10. dispensa do serviço dos servidores imunodeprimidos, tratamento oncológico e portadores de doenças respiratórias, por 20 (vinte) dias, a partir de 18/03/2020;

  1. isolamento domiciliar, por 14 (quatorze) dias, dos servidores egressos de região de transmissão comunitária; o servidor com febre e sintomas respiratórios condizentes com a infecção pelo Coronavírus deve ser orientado a buscar atendimento médico e a não permanecer no local de trabalho;

  2. suspensão de atendimentos odontológicos da rede pública.

 

Art. 2º - Como medidas complementares de enfrentamento do COVID-19, recomenda-se:

 

  1. evitar aglomeração de pessoas (grupos de no máximo 10 (dez) pessoas) em locais públicos abertos ou fechados até mesmo praças e parque ecológico.

  2. a não prática de atividades esportivas em academias.

  3. sair da residência apenas por razões imprescindíveis - sendo esta medida

recomendada, sobretudo, aos idosos;

  1. não compartilhar telefones, copos, talheres e outros objetos de uso pessoal.

  2. adotar hábitos de higiene respiratória (“Etiqueta Respiratória”): utilizar, sempre que possível, lenços descartáveis ao higienizar o nariz ou ao tossir, a fim de não espalhar secreções com vírus; caso não haja um lenço à disposição, cobrir a boca e o nariz com o antebraço ao tossir ou espirrar – lavando o antebraço assim que possível;

  3. em ambientes corporativos:

  1. disponibilizar dispensadores com álcool-gel em locais visíveis;

  2. disponibilizar dispensadores com sabonete líquido nos banheiros;

  3. higienizar regularmente mesas, cadeiras, telefones, teclados e outros equipamentos que são manuseados de forma coletiva ou compartilhada, pois a contaminação de superfícies é uma das principais formas de transmissão de Covid-19;

  4. não promover encontros, capacitações, reuniões que demandem a presença de mais de 10 (dez) pessoas, cuidando sempre de priorizar a realização dos eventos inadiáveis em local com ventilação adequada e capaz de comportar um distanciamento adequado entre as pessoas (no mínimo um metro);

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará até o dia 06 (seis) de abril do corrente ano, a não ser que, diante da necessidade de suspensão ou manutenção das medidas nele dispostas, outra data vier a ser oportunamente definida pelo “Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID 2019”.

 

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte (17/03/2020).

 

Antônio André Nascimento Guimarães

Prefeito Municipal


 




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