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Publicado em 16/04/2020

Portaria Nº 016/2020 - Exonera servidor e dá outras providências

Publicado em 13/04/2020

Decreto Nº 4.325/2020 - Altera o decreto nº 4.318/2020 que declara situação de e

Publicado em 13/04/2020

Decreto Nº 4.324 / 2020 - Altera o decreto Nº4.323/2020 que dispõe sobre as medi

Publicado em 02/04/2020

Decreto Nº 4.322 / 2020 - Reconhece o Estado de Calamidade pública no Município

Publicado em 02/04/2020

Decreto Nº 4.323 / 2020 - Dispõe sobre medidas a serem adotadas para a garantida da distribuição da merenda escolar, inclusive de seus produtos, em decorrência da pandemia Covid-19

Publicado em 30/03/2020

Decreto Nº 4.320 /2020 - Altera o decreto Nº 4.319 que declara SITUAÇÃO DE EMERG

Publicado em 23/03/2020

Decreto Nº 4.319 /2020 - dispõe sobre a criação do comitê de acompanhamento das

Publicado em 21/03/2020

Decreto Nº 4.318 /2020 - declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no muni

Publicado em 17/03/2020

Decreto Nº 4.317/2020 - dispoe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provoc

Publicado em 17/03/2020

Decreto Nº 4.317/2020 - dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provoc

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