Legislação

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Resultados encontrados: 534

Publicado em 13/02/2017

Decreto 4116 - Decreta luto oficial

Publicado em 03/02/2017

Portaria 15/2017 - Nomeia servidor público para cargo comissionado

Publicado em 03/02/2017

Portaria 14/2017 - Exonera servidora pública de função gratificada

Publicado em 01/02/2017

Lei 1574/2017 - Corrige parágrafo do art. 6º da Lei 1573/2016

Publicado em 01/02/2017

Portaria 13/2017 - Nomeia servidor público para cargo comissionado

Publicado em 01/02/2017

Portaria 12/2017 - Nomeia servidor público para cargo comissionado

Publicado em 01/02/2017

Portaria 9/2017 - Exonera servidor público de cargo comissionado

Publicado em 01/02/2017

Portaria 11/2017 - Nomeia servidor público para cargo comissionado

Publicado em 01/02/2017

Portaria 10/2017 - Nomeia servidor público em cargo comissionado

Publicado em 01/02/2017

Portaria 8/2017 - Nomeia servidor público em cargo comissionado

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