Legislação

Software de Coleta de Proposta

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Resultados encontrados: 540

Publicado em 01/08/2016

Lei Orgânica de São Gonçalo do Pará - Edição agosto/2016

Publicado em 29/07/2016

Decreto 4093/2016 - Remembramento de lotes

Publicado em 19/07/2016

Decreto 4092/2016 -Dispõe sobre alteração de layout de NF

Publicado em 19/07/2016

Decreto 4091/2016 - Aprova desmembramento de lote

Publicado em 15/07/2016

Decreto 4090/2016 - Aprova chacreamento no Ribeirão dos Morais

Publicado em 08/07/2016

Decreto 4089/2016 - Aprova chacreamento no Município

Publicado em 01/07/2016

Portaria 35/2016 - Dispõe sobre afastamento de servidores pré-candidatos

Publicado em 01/07/2016

Portaria 34/2016 - Exonera servidor público de função gratificada

Publicado em 01/07/2016

Portaria 33/2016 - Exonera servidor público de função gratificada

Publicado em 01/07/2016

Portaria 32/2016 - Concede licença sem vencimento a servidor

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