Legislação

Software de Coleta de Proposta

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Resultados encontrados: 534

Publicado em 01/07/2016

Portaria 35/2016 - Dispõe sobre afastamento de servidores pré-candidatos

Publicado em 01/07/2016

Portaria 34/2016 - Exonera servidor público de função gratificada

Publicado em 01/07/2016

Portaria 33/2016 - Exonera servidor público de função gratificada

Publicado em 01/07/2016

Portaria 32/2016 - Concede licença sem vencimento a servidor

Publicado em 27/06/2016

Lei 1571/2016 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017

Publicado em 23/06/2016

Decreto 4087/2016 - Adesão ao Programa de Regionalização da Assist. Farmacêutica

Publicado em 13/06/2016

Decreto 4086/2016 - Aprova desmembramento de lote de terreno urbano

Publicado em 13/06/2016

Decreto 4085/2016 - Aprova desmembramento de lote de terreno urbano

Publicado em 09/06/2016

Decreto 4084/2016 -Aprovação de loteamento - Residencial Nina Cruz

Publicado em 03/06/2016

Decreto 4082/2016 - Desmembramento de lote de terreno urbano

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