Abertas as inscrições para alfabetizadores do PBA

Abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do PBA

Publicado em 01/11/2024 16:55

O Governo do Município de São Gonçalo do Pará, por intermédio da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas de alfabetizadores populares, a serem realizadas de forma voluntária no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

Essa iniciativa fundamenta-se no disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que regulamenta o serviço voluntário, e no artigo 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do PBA. Também se considera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, e o Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, além da Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o PBA entre 2024 e 2027.

As inscrições ocorrerão do dia 30 de outubro ao dia 4 de novembro de 2024, e poderão ser realizadas por meio do formulário disponível em: https://forms.gle/HEyDftnYPpzaY5mF7. Para acessar o edital completo, visite: https://www.saogoncalodopara.mg.gov.br/.../chamada....

por Assessoria de Comunicação