Nota Prefeitura de São Gonçalo do Pará (consórcio Caps)

Administração explica notícia sobre o CAPS

Publicado em 07/04/2021 08:00 - Atualizado em 07/04/2021 14:32

Foi realizada na reunião ordinária da Câmara Municipal do dia 05 de Abril, uma questão entre administração e legislativo relacionado ao consórcio sobre cinco municípios para criação do serviço assistência psicossocial (CAPS) em São Gonçalo do Pará, atendendo também as cidades de Itapecerica, São Sebastião do Oeste, Perdigão e Araújos.
   Foi entregue a Câmara o projeto de adesão formulado pela última gestão e toda documentação referente ao projeto.
   O município apresentou os termos da proposta e os motivos pelos quais a atual administração recusou ser o gestor do projeto em questão, dentre eles:
- A falta de tempo hábil para execução do projeto. A gestão passada não movimento ou licitou nenhum projeto de reforma ou local de instalação em 140 dias, restando 37 dias para a atual gestão projetar, licitar e executar a obra.
- Também não foi proposto no projeto a forma de custeio excedentes, além do repasse federal entre os consorciados.
- A demais a responsabilidade, jurídica com pacientes de alta complexidade enviados por outros municípios, uma vez que o programa tem a forma de livre demanda, ou seja, "Portas Abertas" impedindo que o município gestor, no caso São Gonçalo do Pará, recuse o atendimento ao total de 59 mil habitantes, ao somar o índice populacional dos cinco municípios.
   Também ficou entendido que não há tempo hábil de execução pelo alto número de pacientes advindo do outros municípios, o custo inviável investido pela cidade de São Gonçalo do Pará para se atender a alta demanda de municípios terceiros e principalmente a responsabilidade de referenciamento dos pacientes que precisem de internação em hospitais psiquiátricos, dos municípios consorciados.
   Após exposição dos documentos e fatos relacionados ao assunto, foi unânime entre os vereadores que o projeto não seria viável para o município no formato proposto, pode constatar através do pronunciamento dos edis, disponíveis em áudio gravado na reunião da Câmara, onde todos concordaram com a decisão de não aceitação dos termos propostos.
   Foi indicado pelo legislativo ao executivo, propostas para amenizar e atender os pacientes de São Gonçalo do Pará que necessitarem de atendimento psiquiátrico, como disposição de vagas para internação e que não possuam recursos financeiros. Vale ressaltar ainda, o fato que o município tem tomado as medidas cabíveis, já incluindo o atendimento de mais um médico psiquiatra na unidade de saúde central.
   Segundo o prefeito Osvaldo Maia (Zaquinha), a gestão não medirá esforços para atender toda demanda referente à doença ou transtornos psicossociais. “Mas assumir responsabilidade e custos de municípios terceiros, efetivamente não dá, é contrária a proposta clara de governo que se resume em criar renda e gerir os recursos públicos com responsabilidade aperfeiçoando serviços e atendimento a comunidade de São Gonçalo do Pará.” Concluiu.
   Registra-se ainda que as demais cidades que fazem parte do consórcio recusaram a gestão e implantação do CAPS neste formato em seus municípios.

por Assessoria de Comunicação